Para esclarecer essa dúvida, vou citar o posicionamento dos tribunais nesses casos e o entendimento que foi confirmado pelo julgamento do STJ, Tema 1.013, nesse sentido, veja: “De acordo com a decisão da Corte Superior, o segurado que trabalhar, mesmo incapaz, entre o indeferimento do auxílio-doença e a sua efetiva implantação por decisão judicial, tem […]
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No dia 30 de março de 2021, foi sancionada a lei que autoriza o recebimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio doença) apenas com atestado médico, laudos e demais documentos, sem perícia médica. Essa lei, visa combater a proliferação do covid-19, que nos últimos dias, infelizmente tem se alastrado e contaminado muita gente. Essa forma […]
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A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, indenizar por dano moral cidadão que teve sua imagem veiculada em matéria jornalística de forma vexatória em programa televisivo de grande audiência, além de determinar a retirada da referida reportagem dos veículos digitais da emissora. A reportagem em questão […]
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