O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na última sexta-feira (19) a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos casos em que o afastamento se deu de forma intercalada com períodos em que houve contribuição previdenciária. O julgamento beneficiará segurados do instituto que recorrerem à Justiça […]
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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta (17) acórdão de homologação de acordo que define prazos máximos para que o INSS faça análises de pedidos de benefícios assistenciais e realização de perícias médicas, permitindo que o Judiciário determine a implantação de benefícios em caso de descumprimento. Com a homologação, o tema 1066 foi retirado da sistemática de […]
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A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu liminar em ação cautelar movida pela Sambaiba Transportes Urbanos Ltda, que atua na região oeste e norte da Capital, estabelecendo regras no caso de a paralisação, que ocorreu na última quarta (17), tenha continuidade nesta quinta (18). A decisão do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto determina […]
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