Essa é uma situação bastante delicada e exige atenção especial. A morte do vendedor antes da formalização da escritura pública gera algumas complicações, mas a boa notícia é que existem soluções jurídicas para resolver essa questão. O que pode ser feito: Existem duas principais vias para regularizar essa situação: 1-Ação de Adjudicação Compulsória: • O […]
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A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1ª instância e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de enfermagem que furou o próprio dedo acidentalmente com agulha utilizada em coleta de sangue de paciente. A mulher não foi contaminada por doenças, mas […]
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O inventário é um processo legal destinado a identificar, organizar e avaliar os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida, a fim de garantir sua correta transmissão aos herdeiros e legatários. A principal diferença entre o inventário extrajudicial e o judicial está no local de realização: o primeiro ocorre em um cartório de […]
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