A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve julgar a ação de um analista de segurança da informação que reside na cidade contra a Desbravador Software Ltda., com sede em Chapecó. Ele prestava serviços na modalidade de […]
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A responsabilidade de se lançar um empreendimento é muito grande e envolve uma gama enorme de pessoas (podem ser incorporadores o proprietário do terreno, o construtor e o corretor de imóveis). Do outro lado os prováveis compradores, antes de assinar um contrato de compra e venda devem certificar se o empreendimento tem o registro imobiliário […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e nos finais de semana. Ele usava o telefone celular corporativo e ficava à disposição para […]
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