Para a magistrada: “quem deve decidir sobre o tratamento a ser realizado é o médico responsável, e apenas ele, conhecedor das peculiaridades e do estado de saúde do paciente.” A juíza de Direito Fernanda Soares Fialdini, da 13ª vara Cível de SP, determinou que um plano de saúde reembolse dois beneficiários em R$ R$ 78.415, […]
Leia Mais
Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividade […]
Leia Mais
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda: governo vai compensar trabalhador com um auxílio calculado com base no seguro-desemprego a que ele teria direito caso fosse demitido O governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. Eles terão jornada e salário reduzidos, ou contratos […]
Leia Mais