A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que reconheceu rescisão indireta e estabilidade a profissional que estava grávida no momento da dispensa. A decisão também declarou vínculo empregatício em período anterior à formalização do contrato. De acordo com os autos, a empresa descumpriu obrigações essenciais ao não efetuar corretamente o registro […]
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Entre invasões e imóveis populares ou de luxo, o mercado imobiliário brasileiro enfrenta um histórico problema com as escrituras imobiliárias. São cerca de 40 milhões de domicílios urbanos sem o documento. A situação é a mais comum entre as irregularidades nas moradias brasileiras, que atingem 60% dos domicílios, segundo informações do Ministério da Integração e […]
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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande circulação de hospital, convertendo períodos em que a empregada recebia a verba em grau médio (20%). A decisão confirmou sentença […]
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