O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu seis decisões liminares que prorrogaram a exigibilidade de tributos estaduais, especialmente o ICMS, de empresas que alegam redução da atividade econômica desencadeada pela pandemia. “Embora estejam pautadas em efetiva preocupação com o atual cenário mundial, as decisões desconsideraram que a […]
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Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso, referente à cobrança de plano de saúde […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da T. e C. Comercial, de Novo Hamburgo (RS), pelo caso em que uma empregada da loja foi gravada no banheiro do serviço por caneta espiã instalada por um colega. Para os integrantes da Turma, a conduta guardou relação com o trabalho, […]
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