A terceirização de serviços é uma opção muito procurada para garantir a contratação de profissionais qualificados sem sobrecarregar o departamento de Recursos Humanos. Assim, muitos funcionários que trabalham nessa modalidade ficam em dúvida com relação aos direitos do trabalhador terceirizado em 2019, já que houve a mudança na lei sobre o assunto. A terceirização é […]
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A diferença entre meação e herança é fundamental no direito de família e sucessões. Meação: • A meação é o direito do cônjuge sobrevivente à metade dos bens comuns do casal, que foram adquiridos durante o casamento, dependendo do regime de bens. • No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos […]
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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de nutrição e saúde animal de Presidente Venceslau (SP) a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, a ser revertida para entidade filantrópica de escolha do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, deverá cumprir todas […]
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