Quando descobrirmos que temos que fazer um inventário, um dos primeiros questionamentos é: quanto custa? É muito importante saber que realizar um inventário pode variar bastante em termos de custos, dependendo de diversos fatores como complexidade do patrimônio e a legislação vigente. Fazer um inventário é uma etapa crucial para a correta distribuição dos bens, […]
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Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral. Foi determinado pagamento de R$ 341,4 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por […]
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual brasileiro incidente sobre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança (causa mortis) ou doação. Abaixo estão os detalhes sobre o ITCMD: 1.Incidência do ITCMD O ITCMD incide sobre: Transmissão Causa Mortis: Quando há transferência de bens e direitos de […]
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