Entre invasões e imóveis populares ou de luxo, o mercado imobiliário brasileiro enfrenta um histórico problema com as escrituras imobiliárias. São cerca de 40 milhões de domicílios urbanos sem o documento. A situação é a mais comum entre as irregularidades nas moradias brasileiras, que atingem 60% dos domicílios, segundo informações do Ministério da Integração e […]
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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande circulação de hospital, convertendo períodos em que a empregada recebia a verba em grau médio (20%). A decisão confirmou sentença […]
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A possibilidade de despejar um inquilino está sujeita a diversas leis e condições específicas. É fundamental que você, como proprietário, conheça seus direitos e deveres para evitar problemas legais. Situações em que o despejo pode ser dificultado ou até mesmo inviabilizado: • Falta de justificativa legal: Se você não apresentar um motivo válido para o […]
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