Uma gerente que foi despedida logo após saber que estava grávida deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ela também ganhou direito a uma indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão da 11ª Turma do […]
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Hipótese em que a segunda venda se sobrepõe à primeira A propriedade de bem imóvel transfere-se por intermédio do registro (no cartório de imóveis) de escritura pública (lavrada em cartório de notas). Em algumas ocasiões, no entanto, ao invés de lavrar desde logo a escritura pública, as partes firmam contrato de compromisso de compra e […]
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada a prestação de serviços contínua à unidade familiar, o que leva a reconhecer a responsabilidade solidária das pessoas beneficiadas pelo trabalho. O reclamante foi contratado para […]
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