Deseja entrar com uma ação de reintegração de posse, mas não sabe ao certo como funciona esse processo e quando ele pode ser usado? Então continue lendo este artigo, pois montamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre este tema. Inicialmente, a reintegração de posse consiste em uma ação possessória com a finalidade de garantir […]
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Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de empregado falecido em abril de 2020 em decorrência da covid-19. Para o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, a empresa – considerada de atividade essencial e autorizada a manter-se em […]
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A ação de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória, cujo objetivo é prevenir ou evitar ameaças à posse de um bem. Ela é comumente utilizada quando há um receio de que a posse de alguém seja perturbada ou violada. Quem pode entrar com interdito proibitório? Pode entrar com interdito proibitório qualquer pessoa que esteja na posse de um bem […]
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