Se o único imóvel da família estiver alugado a terceiros, permanece impenhorável? SIM! A impenhorabilidade do único bem de família tem o objetivo de proteger bens patrimoniais essenciais e, por isso, vale tanto quando o imóvel é usado como residência própria como nos casos em que é locado para complementar a renda. Assim entendeu a […]
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Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho. O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau. No processo, o empregador admitiu que compunha […]
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Feriados prolongados, férias, festas de fim de ano. Em datas como estas, o que o brasileiro mais quer é pegar a família e viajar. Na intenção de economizar, evitar o estresse de check in, check out e obter maior privacidade, muitas pessoas optam por alugar uma casa ou apartamento em vez de se hospedar em […]
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