Quem paga o IPTU de imóvel de herança? Regra geral, as despesas do Inventário são de responsabilidade de todos os herdeiros. No entanto, a jurisprudência entende diferente quando apenas um herdeiro usufrui do imóvel de forma exclusiva. Quando falamos de imóvel, normalmente o filho que morava com os pais em vida permanece na casa até […]
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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma empregada negra cujos cabelos foram objeto de repetidos comentários depreciativos por parte de sua chefe.
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A partilha pode ser: – Partilha Amigável: sendo os herdeiros capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz. – Partilha Judicial: será sempre judicial a partilha se os herdeiros não entrarem em acordo e se houver algum herdeiro incapaz. Na partilha deverão ser observados […]
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