https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/onus-de-comprovar-indeferimento-de-auxilio-doenca-para-reivindicar-retorno-ao-trabalho-e-do-empregado
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Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio.
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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava cimento e cal durante transporte de materiais, preparação de argamassa e construção de jazigos.
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