Como verificar a existência de dívidas em um imóvel

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Antes de adquirir um imóvel, é fundamental verificar se existem dívidas pendentes, como IPTU, condomínio, financiamentos ou outras pendências legais. Essa análise é crucial para evitar problemas futuros e garantir a segurança da transação.

Confira as principais formas de verificar a existência de dívidas em um imóvel:

1 – Certidão Negativa de Débitos:

• O que é: Um documento emitido pelos órgãos públicos competentes (prefeitura, Receita Federal, etc.) que atesta a inexistência de débitos em nome do proprietário do imóvel.
• Como obter: Solicite a certidão na prefeitura onde o imóvel está localizado ou nos sites dos órgãos responsáveis.

2 – Matrícula do Imóvel:

• O que é: Um documento que contém o histórico do imóvel, incluindo informações sobre proprietários anteriores, transações e ônus reais (como hipotecas).
• Como obter: Solicite a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está localizado.

3 – Condomínio:

• Contas em aberto: Solicite uma declaração do condomínio informando se existem contas em aberto referentes ao imóvel.
• Processos judiciais: Verifique se o condomínio está envolvido em algum processo judicial que possa afetar o imóvel.

4 – Dívida Ativa:

• Consulta online: Consulte os sites das prefeituras e da Receita Federal para verificar a existência de dívidas ativas em nome do proprietário ou do imóvel.
• Procuradoria: Dirija-se à Procuradoria Geral do Município para obter informações mais detalhadas.

5 – Financiamento:

• Instituição financeira: Consulte a instituição financeira que concedeu o financiamento para verificar se existem parcelas em atraso ou se o imóvel ainda está vinculado a alguma garantia.

6 – Assessoria Jurídica:

• Advogado especialista: Contrate um advogado especializado em direito imobiliário para realizar uma análise completa da situação do imóvel e garantir a sua segurança jurídica.

Informações importantes a serem verificadas:

• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
• Condomínio: Contas em aberto, processos judiciais.
• Financiamento: Parcelas em atraso, hipoteca.
• Dívida ativa: Débitos inscritos em dívida ativa municipal ou federal.
• Impostos: ISS, ITBI e outros impostos relacionados ao imóvel.
• Processos judiciais: Ações de usucapião, divisão, etc.
• Ônus reais: Hipotecas, penhoras, alienações fiduciárias.

Recomendações:

• Não se limite a uma única consulta: Realize todas as verificações possíveis para ter certeza da situação do imóvel.
• Contratar um profissional: Um advogado especializado pode te auxiliar na análise da documentação e na negociação com o vendedor.
• Exigir a quitação das dívidas antes da transferência da propriedade: Garanta que todas as dívidas sejam quitadas antes de assinar a escritura.

Ao realizar essas verificações, você estará minimizando os riscos de adquirir um imóvel com dívidas e garantindo a sua segurança jurídica.

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