Conta-salário, sou obrigado?
Muitas pessoas já tiveram que abrir uma conta-salário para que pudessem receber o contra-cheque, mas ainda existem dúvidas sobre o que é a conta-salário e a conta-corrente. Algumas chegam a ficar receosas ao receber a notícia que terá que abrir uma conta no banco. Por vários motivos, que vão desde a insatisfação de movimentar uma conta bancária em determinado banco, devido a taxas que os mesmos cobram, até as dificuldades de lidar com bancos devido a burocracia dos mesmos. Muitos não vêem problemas em receber o dinheiro em mãos, outros já preferem a segurança da conta-salário. O que diz a Lei? Parágrafo único, do artigo 464, da CLT, autoriza a abertura de conta-salário pelo empregador em nome de cada empregado e com o consentimento deste.
Nota: Você tem o direito de solicitar ao banco migração do crédito de sua conta-salário para outra conta ou banco de sua preferência sem qualquer ônus. Juízes têm entendido, portanto, que cabe ao empregador, já que partiu dele a sugestão da abertura de conta bancária pelo trabalhador, providenciar a abertura de conta-salário, a qual não gera nenhum ônus ao empregado e é encerrada juntamente com o término do contrato de trabalho.
Então a conta-salário serve apenas para que o empregador credite o salário e para que o empregado saque o mesmo sem cobrança de taxas. Qualquer outro tipo de movimentação na conta-salário a descaracteriza, sendo a mesma passiva de cobrança de tributos pelo banco e até podendo migrar para conta-corrente.
Quando se vai abrir uma conta-salário, muitas vezes o banco lhe oferecerá a abertura de uma conta-corrente, o que você, se não quiser, não é obrigado a fazer. A conta-corrente é um vinculo direto da pessoa com o banco, onde o empregador, não terá mais participação no processo.
A diferença é que nesta conta você poderá fazer a movimentação financeira que quiser, poderá ter créditos aprovados, talão de cheque, cartão de crédito e etc, no entanto, haverá cobrança de tributos mensais por parte do banco.
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