Contrato de Gaveta: Entenda os Riscos e Como Regularizar

O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de um imóvel, realizado diretamente entre as partes, sem a intervenção de um cartório de imóveis. Ou seja, é um acordo “de mão beijada”, sem registro formal.

Por que o nome “contrato de gaveta”?

O nome vem do fato de que, muitas vezes, esses contratos são feitos de forma simples, escritos em um papel qualquer e guardados em uma gaveta.

Quais são os riscos do contrato de gaveta?

• Insegurança jurídica: A falta de registro no cartório de imóveis torna o negócio mais vulnerável a fraudes e disputas.
• Dificuldade em provar a propriedade: Em caso de problemas, pode ser difícil provar que você é o verdadeiro proprietário do imóvel.
• Impossibilidade de financiamento: A maioria dos bancos não financia a compra de imóveis com base em contratos de gaveta.
• Impossibilidade de registrar o imóvel em seu nome: Sem o registro, você não pode alterar o nome no IPTU ou outros documentos relacionados ao imóvel.

Quais as vantagens do contrato de gaveta?

• Agilidade: A negociação pode ser mais rápida, pois não envolve a burocracia do registro em cartório.
• Menos custos: Geralmente, os custos são menores, pois não há taxas cartorárias.

Como regularizar um contrato de gaveta?

A forma mais segura de regularizar um contrato de gaveta é transformá-lo em uma escritura pública. Isso envolve:

• Buscar o vendedor: É fundamental localizar o vendedor para que ele compareça ao cartório e assine a escritura pública de compra e venda.
• Pagar os impostos: É preciso pagar os impostos devidos sobre a transação, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
• Registrar a escritura: A escritura pública será registrada no cartório de imóveis, garantindo a sua propriedade sobre o imóvel.

É importante ressaltar que a regularização de um contrato de gaveta pode ser um processo complexo e demorado. É altamente recomendável que você procure um advogado especializado em direito imobiliário para te auxiliar nesse processo.

Por que procurar um advogado?

• Conhecimento técnico: O advogado possui conhecimento especializado na área e poderá te orientar sobre os procedimentos legais.
• Agilidade: Ele poderá agilizar o processo, evitando erros e burocracia.
• Segurança jurídica: Contar com um advogado garante que seus direitos sejam defendidos de forma adequada.

Em resumo:

O contrato de gaveta oferece agilidade e menor custo, mas apresenta riscos significativos. A regularização através da escritura pública é a forma mais segura de garantir a sua propriedade sobre o imóvel.

Ainda assim, você tem alguma dúvida?
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