Me perguntaram quais os direitos trabalhistas de quem trabalha em home office.
Via de regra, no regime de home office os empregados têm os mesmos direitos trabalhistas em relação àqueles que trabalham presencialmente, como FGTS, férias, 13º salário, bônus, assistências médicas, entre outros.
Agora os benefícios como vale-transporte, a empresa pode cortar o benefício, visto que o empregado não terá a necessidade de deslocamento.
Com relação a benefícios referentes à alimentação, há controvérsias e questionamentos. O ideal é que sejam mantidos, porém, o vale-refeição não integra o salário, o que não o faz estar protegido pela Constituição, dando espaço para a redução ou corte. A empresa pode também substituir também o vale-refeição pelo vale-alimentação. Caso aconteçam reduções ou cortes, a empresa deve informar no contrato aditivo do home office.
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