Nota Devolutiva ou Nota de Exigência

A Nota Devolutiva ou Nota de Exigência é o documento escrito através do qual o Oficial do Registro de Imóveis expõe todos os motivos pelo qual o título não pode ser registrado/averbado.

As vezes a Nota Devolutiva serve como uma orientação técnica que vai facilitar a adequação do título as exigências e aos requisitos exigidos por lei.

A ausência de dados no título e a não apresentação de algum documento obrigatórios no ato da apresentação do título, são as principais causas que motivam a elaboração de uma Nota Devolutiva.

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fonte: https://riipojuca.com.br/