O que é o termo de compromisso de compra e venda e como ele funciona

O termo de compromisso de compra e venda, também conhecido como promessa de compra e venda, é um contrato preliminar pelo qual o vendedor (promitente vendedor) se obriga a vender um bem imóvel ao comprador (promissário comprador), mediante o pagamento de um preço e o cumprimento de certas condições.

Como funciona:

• Acordo entre as partes: O termo de compromisso é firmado após a negociação entre o comprador e o vendedor, onde são definidos os detalhes da transação, como o preço do imóvel, a forma de pagamento, o prazo para a assinatura da escritura definitiva, as condições para a entrega das chaves, entre outros.
• Formalização do contrato: O termo de compromisso pode ser formalizado por instrumento particular (contrato escrito e assinado pelas partes e duas testemunhas) ou por instrumento público (escritura lavrada em cartório). Embora o instrumento particular seja válido entre as partes, o registro do instrumento público ou particular no Cartório de Registro de Imóveis confere maior segurança jurídica ao comprador, tornando o contrato oponível a terceiros e garantindo o direito real de aquisição do imóvel.

Obrigações das partes:

• Vendedor: Obriga-se a outorgar a escritura definitiva de compra e venda após o cumprimento de todas as condições estabelecidas no contrato, como o pagamento integral do preço pelo comprador.
• Comprador: Obriga-se a pagar o preço do imóvel na forma e nos prazos estipulados no contrato.
• Natureza jurídica: O termo de compromisso de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel. Ele cria apenas uma obrigação de fazer para o vendedor (outorgar a escritura definitiva) e uma obrigação de pagar para o comprador. A transferência da propriedade só ocorre com o registro da escritura definitiva no Cartório de Registro de Imóveis.

Cláusulas comuns: Um termo de compromisso de compra e venda geralmente inclui cláusulas sobre:

• A descrição detalhada do imóvel (endereço, matrícula, área, etc.).
• O preço total e a forma de pagamento (sinal/arras, parcelas, financiamento).
• O prazo para a assinatura da escritura definitiva.
• As condições para a entrega das chaves.
• A responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas.
• As penalidades em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes (multa, rescisão).
• A possibilidade de arrependimento (com ou sem ônus), se acordado entre as partes (mais comum na promessa de compra e venda).
• A irretratabilidade e irrevogabilidade do contrato (impedindo o arrependimento unilateral), conferindo direito real de aquisição ao comprador quando registrado.

Em resumo:

O termo de compromisso de compra e venda é um contrato importante que formaliza a intenção de compra e venda de um imóvel, estabelecendo as obrigações e os direitos de ambas as partes antes da efetiva transferência da propriedade. Ele oferece segurança jurídica para a negociação, especialmente quando registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Ainda assim, você tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco.