O que é Sucessão?

A sucessão é o ato jurídico pelo qual uma ou mais pessoas (herdeiros) adquirem os direitos e obrigações do falecido. É a transmissão do patrimônio de uma pessoa para outra.

Como Funciona a Sucessão?

A sucessão pode ocorrer de duas formas principais:

• Sucessão Legítima: É aquela determinada por lei, ou seja, a ordem de vocação hereditária é estabelecida pelo Código Civil. Os herdeiros legítimos são, em geral, os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e, na falta destes, o cônjuge sobrevivente.
• Sucessão Testamentária: Ocorre quando o falecido deixa um testamento, onde expressa livremente sua vontade sobre a destinação de seus bens. Nesse caso, a lei apenas complementa o testamento, quando este não contempla todos os bens ou herdeiros.

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