O que é um Contrato PJ?
Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.
Muitas vezes o contrato PJ aparece como uma simples mudança de regime de contratação, quando o funcionário deixa a formalidade da carteira assinada para atuar para o mesmo empregador neste modelo. É preciso que fique claro, no entanto, que não se trata da mesma coisa: se você não é empregado da empresa, as obrigações e os direitos são outros.
O questionamento que muitas vezes aparece é se vale mais a pena ser CLT ou PJ: isso vai depender de cada situação, mas financeiramente abrir empresa é vantajoso em relação a incidência de impostos sobre a remuneração.
Como funciona o contrato de PJ?
O contrato PJ estabelecido entre as duas empresas pode incluir diversas questões: prazo para entregar determinado projeto, forma de atendimento da empresa contratada, responsável pelos serviços prestados. O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ versará sobre a relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa.
A abertura de empresa para atender um cliente específico em contrato PJ é bastante comum, e muitas vezes se trata do mesmo contratante que anteriormente mantinha vínculo empregatício com o profissional.
Este movimento não é ilegal, desde que sejam respeitadas as diferenças na prestação de serviços através da pessoa jurídica – e a caracterização é clara para evitar o que se chama de pejotização (quando apenas está maquiada a relação entre empregado e empregador pelo contrato PJ).
Então, mesmo seguindo com o atendimento daquele cliente que antes era seu empregador, a relação mudou. Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas. Na Calculadora CLT x PJ da Contabilizei você compara sua remuneração nos dois modelos – experimente.
Além da diferença de não receber benefícios, é preciso atentar para que fique claro o que acontece se o profissional quiser fazer um período de férias no contrato PJ ou mesmo se for necessário tempo de pausa para tratamento de saúde, por exemplo.
Quais são os direitos de um PJ?
Conforme comentamos, deixando o cargo de funcionário e abrindo uma empresa para atendimento por contrato PJ, a contratante não tem mais obrigações legais com você a não ser o que esteja estipulado no documento que legitima a relação entre as pessoas jurídicas. Em regras gerais, o contrato não inclui nenhum benefício específico para o profissional, somente as regras da transação entre as empresas – os valores que serão pagos e os serviços contratados. Pode haver ainda previsão de interrupção no contrato, para férias, por exemplo.
Sendo assim, na empresa que você abriu para atender a esse cliente é que são registrados seu salário e benefícios. Quando o profissional mantém uma pessoa jurídica sozinho, geralmente opta por incluir somente o pró labore, que é o salário real de quem é empresário. O montante restante é utilizado para pagamento das contas da própria empresa (como impostos e serviços contratados – que incluem contabilidade e telefonia, por exemplo). Havendo saldo em conta após a quitação das obrigações, a empresa pode realizar a distribuição de lucros – e mais dinheiro entra na conta do empresário então.
Ainda assim, você tem alguma dúvida?
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