O que é um imóvel com “venda sob condição suspensiva” e como isso funciona

Um imóvel com “venda sob condição suspensiva” significa que a concretização da venda está sujeita à ocorrência de um evento futuro e incerto. Em outras palavras, o negócio existe, mas seus efeitos (a transferência da propriedade) ficam suspensos até que essa condição seja satisfeita.

Como funciona:

• Contrato: As partes (vendedor e comprador) firmam um contrato de compra e venda, estabelecendo as condições para a concretização do negócio.
• Condição suspensiva: O contrato define um evento futuro e incerto que, se ocorrer, dará continuidade à venda. Exemplos comuns incluem:

• Aprovação de financiamento bancário.
• Obtenção de licenças ou autorizações governamentais.
• Venda de outro imóvel do comprador.
• Liberação de hipoteca que esteja gravando o bem negociado.

• Suspensão dos efeitos: Enquanto a condição não se concretiza, a venda não é efetivada. O comprador não se torna o proprietário do imóvel.
• Concretização da venda: Se a condição for satisfeita, a venda prossegue e a propriedade é transferida para o comprador.
• Não concretização da condição: Se a condição não ocorrer dentro do prazo estabelecido, o contrato pode ser cancelado e as partes retornam à situação anterior.

Pontos importantes:

A condição suspensiva deve ser claramente definida no contrato para evitar ambiguidades e disputas.

O comprador tem uma expectativa de direito sobre o imóvel, mas não a propriedade em si, enquanto a condição não é satisfeita.

É possível o registro da compra e venda submetida à condição suspensiva, entretanto, a partir do momento em que implementada a condição, tendo em vista que, enquanto isso não ocorrer, o contrato só contempla uma expectativa de direito relativamente à transmissão da propriedade imobiliária e o respectivo registro1 não possuirá, portanto, eficácia constitutiva da propriedade imobiliária.

Recomendações:

É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para elaborar e revisar o contrato de compra e venda sob condição suspensiva.

Certifique-se de que todas as condições estejam claramente definidas e que os prazos sejam razoáveis.

Busque informações em fontes seguras, como cartórios de registro de imóveis e profissionais da área, para garantir a segurança da transação.

Ainda assim, você tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco.