O que é uma promessa de compra e venda?

O contrato de promessa de compra e venda é o compromisso preliminar que representa a intenção de concretização de um negócio no futuro. Ainda não se trata do direito de uso e gozo do imóvel, em si. Desse modo, o proprietário (vendedor) assume a vontade de vender o imóvel, enquanto que o comprador promete fazer a aquisição. Geralmente, o ato de promessa de compra e venda é registrado na matrícula do imóvel.

Após firmar o compromisso de compra e venda, não estamos falando mais de uma mera liberalidade, ou seja, as partes devem cumprir o acordo. É importante verificar a presença de cláusula que garante o direito de arrependimento. Caso não exista, o comprador tem o direito real de cessão do imóvel, e se o proprietário não quiser concluir a venda, ele tem a prorrogativa de ajuizar ação, impelindo o cumprimento da obrigação.

Por sua vez, a existência da cláusula de arrependimento prevê a pena de multa e indenização com perdas e danos, caso alguma parte não obedeça ao compromisso firmado anteriormente.

Ainda assim, você tem alguma dúvida sobre matrícula do imóvel ou precisa da ajuda de algum advogado?
Então, entre em contato conosco.