O que significa imóvel com cláusula de incomunicabilidade em heranças

Em heranças, um imóvel com cláusula de incomunicabilidade significa que o bem recebido não poderá ser transferido para o cônjuge do herdeiro, independentemente do regime de bens do casamento. Essa cláusula é estabelecida pelo testador (quem deixa a herança) com o objetivo de proteger o patrimônio familiar e garantir que ele permaneça exclusivamente com o herdeiro e seus descendentes, sem risco de ser dividido em caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Principais implicações da cláusula de incomunicabilidade:

• Proteção contra partilha: O imóvel herdado não entrará na comunhão de bens do casamento do herdeiro, ou seja, não será dividido com o cônjuge em caso de separação ou divórcio.

• Bem exclusivo: O imóvel permanece como propriedade exclusiva do herdeiro.

• Não impede a herança: A cláusula de incomunicabilidade não impede que o cônjuge do herdeiro receba o bem como herança em caso de falecimento do herdeiro, seguindo as regras de sucessão.

• Frutos do bem: Os frutos do bem (como aluguéis) podem ser comunicáveis ao cônjuge, dependendo do regime de bens, a menos que o testador também estipule a incomunicabilidade dos frutos.

• Venda do imóvel: O herdeiro geralmente pode vender o imóvel gravado com a cláusula de incomunicabilidade, a menos que haja também uma cláusula de inalienabilidade.

A cláusula de incomunicabilidade é um instrumento importante no planejamento sucessório para proteger o patrimônio familiar e garantir que os bens sejam transmitidos conforme a vontade do testador.

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