Quais são os impedimentos do usucapião?
Existem algumas situações previstas nos artigos 197 a 204 do novo Código Civil que podem impedir ou suspender a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
Entre as causas que resultam em impedimento ou suspensão estão:
• Entre cônjuges, na constância do matrimônio;
• Entre ascendente e descendente, durante o poder de família;
• Entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela;
• Contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (menores de dezesseis anos), pelos enfermos ou com deficiência mental, por não terem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
• Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios;
• Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra;
• Pendendo condição suspensiva;
• Não estando vencido o prazo.
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fonte: https://investorcp.com
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