Qual é a diferença entre propriedade e posse do imóvel?
Muitas pessoas podem confundir a propriedade com a posse do imóvel. A diferença entre eles é bem simples.
Enquanto a posse é dada àquele que possui alguns direitos sob um imóvel, a propriedade é dada aos que possuem todos os direitos sob um imóvel.
Desse modo, é proprietário aquele que passou pelo processo de usucapião e obteve a matrícula do imóvel de posse em seu nome.
Assim, conclui-se que o proprietário é de fato o dono daquele imóvel, que possui o registro atrelado ao seu nome.
Por sua vez, o possuidor é aquela pessoa que usufrui do imóvel.
Portanto, até mesmo os documentos utilizados para obtenção de propriedade e posse são diferentes.
Ao transferir uma posse, basta que se utilizem escrituras públicas. No caso de posse, seria uma Escritura de Cessão de Direitos Possessórios.
De outro lado, a transferência da propriedade é assegurada pela Escritura Definitiva de Compra e Venda, quando o pagamento é à vista, e pela Escritura de Promessa de Compra e Venda, em caso de pagamento parcelado.
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