Emprestar imóvel para um parente ou amigo pode parecer algo simples e até nobre, mas não é tão fácil. Afinal, além dos riscos envolvidos, muitas pessoas desconhecem as leis e consequências desse tipo de transação. Por isso, é fundamental a pessoa que pretende ceder temporariamente seu bem estar ciente de todos os cuidados e responsabilidades […]
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A 17ª Turma do TRT-2 reformou sentença e reconheceu a responsabilidade solidária de três empresas de eletrodomésticos pelos danos sofridos por operador de prensa que teve dedos esmagados em acidente de trabalho. Além das três organizações, fornecedoras dos equipamentos e peças envolvidas no acidente, o processo tem no polo passivo duas reclamadas de produtos acabados. […]
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O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento.
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