O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de um imóvel, realizado diretamente entre as partes, sem a intervenção de um cartório de imóveis. Ou seja, é um acordo “de mão beijada”, sem registro formal. Por que o nome “contrato de gaveta”? O nome vem do fato de que, muitas vezes, […]
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Sim, a cobrança de taxa de reserva na locação de imóveis é considerada uma prática ilegal e abusiva. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece quais são as taxas permitidas em um contrato de locação, e a taxa de reserva não está incluída nesse rol. Por que essa prática é considerada ilegal? • Falta […]
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Sim, um herdeiro pode, em determinadas situações, impedir a venda de um imóvel. A possibilidade de um único herdeiro bloquear a venda de um bem imóvel depende de diversos fatores, como: • Fase da sucessão: Se a partilha dos bens ainda não foi realizada, o consentimento de todos os herdeiros é fundamental para qualquer decisão […]
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