Operações de compra e venda de imóveis requerem a emissão de algumas certidões, entre elas a Certidão de Ação Trabalhista (CAT). Por meio dela, é possível verificar se existem demandas trabalhistas em trâmite contra pessoas ou empresas, independentemente da fase processual. Cada tribunal regional do trabalho emite esse documento de acordo com a circunscrição. Na […]
Leia Mais A minha sogra é viúva e pretende vender a casa de família. É necessário ter autorização, ou autorização escrita ou presencial das 2 filhas para vender o imóvel ou ela pode vender a casa, e não repartir o valor da venda? Nesse caso, deverá ser observado previamente quem seriam os proprietários do bem em discussão. […]
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Dúvida do leitor: Aluguei uma casa pelo período de 24 meses, que venceram o mês passado e o proprietário quer que eu saia do imóvel. O problema é que o apartamento que eu comprei ainda não ficou pronto. Sou obrigada a entregar o imóvel? Não. A lei do inquilinato prevê que contratos residenciais com contratos inferiores […]
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