A multa rescisória em contratos de aluguel é uma penalidade aplicada ao locatário que decide encerrar o contrato antes do prazo estabelecido. Essa cláusula visa compensar o proprietário pelos prejuízos causados pela rescisão antecipada, como a necessidade de encontrar um novo inquilino e os custos envolvidos nesse processo. É importante ressaltar que a multa rescisória […]
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Sentença oriunda da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP negou pedido de reversão de dispensa por justa causa aplicada a operador de produção pelo uso de termos racistas, dirigidos a outro empregado durante desentendimento. De acordo com os autos, os envolvidos foram chamados a uma reunião na qual o sindicato informaria aos […]
Leia Mais O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de um imóvel, realizado diretamente entre as partes, sem a intervenção de um cartório de imóveis. Ou seja, é um acordo “de mão beijada”, sem registro formal. Por que o nome “contrato de gaveta”? O nome vem do fato de que, muitas vezes, […]
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