Sim, a cobrança de taxa de reserva na locação de imóveis é considerada uma prática ilegal e abusiva. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece quais são as taxas permitidas em um contrato de locação, e a taxa de reserva não está incluída nesse rol. Por que essa prática é considerada ilegal? • Falta […]
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Sim, um herdeiro pode, em determinadas situações, impedir a venda de um imóvel. A possibilidade de um único herdeiro bloquear a venda de um bem imóvel depende de diversos fatores, como: • Fase da sucessão: Se a partilha dos bens ainda não foi realizada, o consentimento de todos os herdeiros é fundamental para qualquer decisão […]
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A partilha de um imóvel, seja em um processo de inventário (devido a um falecimento) ou em um divórcio, pode apresentar diversos desafios. A complexidade da situação varia de caso para caso, mas alguns desafios são comuns a muitas situações: Desafios Comuns na Partilha de Imóveis: Discordância entre os herdeiros: • Valor do imóvel: Dificuldades […]
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