Sentença prolatada na Vara do Trabalho de Cajamar-SP condenou companhia do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a trabalhador que teve celular furtado nas dependências da empresa. De acordo com o empregado, a guarda dos objetos pessoais em armário era obrigatória, pois não era permitido o porte de […]
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motorista de ônibus que sofreu dois acidentes em decorrência do mau estado de conservação do veículo que dirigia. Os magistrados mantiveram, por unanimidade, a sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, […]
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Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: a divisão de herança entre irmãos é a partilha de bens deixados por um pai ou uma mãe, ao falecerem, para seus filhos. Ela pode acontecer a partir de orientações deixadas pelo dono da herança em um testamento ou pode ocorrer sem que tenha sido deixado testamento […]
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