Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por empresa de confecções a piloteira que fez comentários homofóbicos e desrespeitosos dentro e fora do ambiente de trabalho. A empregadora alegou que a dispensa foi motivada por mau procedimento e ato lesivo à honra, na forma do artigo […]
Leia Mais
A multa rescisória em contratos de aluguel é uma penalidade aplicada ao locatário que decide encerrar o contrato antes do prazo estabelecido. Essa cláusula visa compensar o proprietário pelos prejuízos causados pela rescisão antecipada, como a necessidade de encontrar um novo inquilino e os custos envolvidos nesse processo. É importante ressaltar que a multa rescisória […]
Leia Mais
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a existência de situação vexatória ou humilhante no caso, uma vez […]
Leia Mais