A alienação fiduciária é um termo jurídico que desempenha um papel fundamental em transações financeiras, especialmente em contratos de financiamento de bens móveis e imóveis. Esse mecanismo fornece uma estrutura de garantia que equilibra os interesses do devedor e do credor, proporcionando segurança nas transações. Entender sobre o tema é muito importante para quem quer […]
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A 17ª Turma do TRT-2 reformou sentença e reconheceu a responsabilidade solidária de três empresas de eletrodomésticos pelos danos sofridos por operador de prensa que teve dedos esmagados em acidente de trabalho. Além das três organizações, fornecedoras dos equipamentos e peças envolvidas no acidente, o processo tem no polo passivo duas reclamadas de produtos acabados. […]
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O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento.
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