A 3ª Turma do TRT de Goiás reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou uma empresa de energia elétrica ao pagamento de 30 horas extras mensais a um ex-funcionário que trabalhou em regime de teletrabalho. O entendimento do Colegiado é o de que trabalhar remoto, por si só, não significa que o funcionário está fora das regras […]
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A venda de um imóvel é um processo complexo que envolve uma série de questões legais e burocráticas. Quando se trata da venda de um imóvel que faz parte de um espólio, ou seja, de um patrimônio deixado por alguém que faleceu, a situação se torna ainda mais complicada. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam […]
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Por vingança, meu pai colocou o terreno que dividia com minha mãe em seu nome. Passados 20 anos, minha madrasta quer que ele venda o terreno onde eu e meus irmãos moramos. Eles têm esse direito? Considerando o tempo transcorrido, e que não houve qualquer ação judicial anterior, não será possível discutir eventual anulação do […]
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