Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou empresa de alimentos e bebidas a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a promotora de vendas que não foi readaptada em novas atividades após o fim do auxílio-doença. Para o magistrado, o fato é considerado impedimento de retorno ao serviço, cabendo […]
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Sim, é possível vender um imóvel com alienação fiduciária, mas o processo envolve algumas etapas e considerações importantes. O que é alienação fiduciária? É uma forma de garantia em que o devedor (fiduciante) transfere a propriedade do imóvel para o credor (fiduciário) até que a dívida seja paga. Como funciona a venda de um imóvel […]
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Duas sentenças oriundas da Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP reconheceram o direito ao recebimento de horas extras referentes a supressão de pausas térmicas a trabalhadores que atuavam em câmaras frigoríficas. O intervalo está previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual os(as) empregados(as) que atuam nesses espaços têm […]
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