A taxa condominial é uma cobrança comum a todos os condomínios brasileiros, pois é empregada para cobrir despesas de administração e gastos com as áreas comuns, como tarifas de água e eletricidade, manutenção e salário de funcionários do local. A forma como a divisão dos gastos comuns é feita varia de acordo com o condomínio, […]
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A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, […]
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Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por operadora de saúde a uma faxineira, impedida de comparecer ao trabalho por violência doméstica cometida pelo companheiro. De acordo com os autos, a mulher expôs ao supervisor os “problemas pessoais” pelos quais estava passando. Disse […]
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