O inventário e a partilha são processos cruciais para regularizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Quando imóveis fazem parte da herança, a regularização se torna ainda mais importante para garantir a segurança jurídica da propriedade. Entendendo o Inventário e a Partilha • Inventário: É o levantamento de todos os […]
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O abandono do imóvel pelo locatário é uma situação que pode gerar diversas consequências jurídicas, tanto para o locatário quanto para o locador. É crucial entender os efeitos desse ato para evitar problemas futuros. Para o locatário: • Rescisão do contrato: O abandono do imóvel não implica automaticamente na rescisão do contrato de locação. O […]
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A venda de um imóvel que está vinculado a herdeiros pode se revelar um processo intrincado, especialmente quando um dos herdeiros enfrenta a situação de ter seu nome negativado. Essa condição não apenas complica a transação, mas também pode acarretar uma série de implicações jurídicas e financeiras que precisam ser cuidadosamente consideradas. Ter o nome […]
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