Trabalhei sem carteira assinada e fui demitido, tenho algum direito?

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Sim, mesmo trabalhando sem carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. A falta de registro não anula esses direitos. No entanto, é fundamental buscar o reconhecimento do vínculo empregatício para garantir o acesso a eles.

Direitos assegurados:

• Reconhecimento do vínculo empregatício: O primeiro passo é buscar o reconhecimento judicial do vínculo empregatício. Isso pode ser feito através de uma ação trabalhista, onde você apresentará provas da relação de trabalho, como mensagens, e-mails, testemunhas, etc.

• Verbas rescisórias: Caso o vínculo seja reconhecido, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias, como:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• FGTS e multa de 40% sobre o saldo.

• Seguro-desemprego: Em alguns casos, é possível buscar na Justiça do Trabalho uma indenização equivalente ao seguro-desemprego.

• Outros direitos: Dependendo da sua situação, você pode ter direito a outros benefícios, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, etc.

O que fazer:

• Reúna provas: Junte o máximo de provas que comprovem o vínculo empregatício, como:
• Comprovantes de pagamento;
• Mensagens e e-mails;
• Fotos e vídeos;
• Testemunhas.
• Procure um advogado trabalhista: Um advogado especializado em direito do trabalho poderá te orientar sobre os seus direitos e te auxiliar no processo de reconhecimento do vínculo empregatício.

• Ação trabalhista: Caso não haja acordo com o empregador, será necessário ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

• Prazo: O prazo para ingressar com a ação trabalhista é de até 2 anos após a demissão.

Importante:

A falta de registro em carteira é uma irregularidade grave e prejudica o trabalhador.

É fundamental buscar seus direitos para garantir uma indenização justa e evitar prejuízos futuros.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, entre em contato.

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